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INTRODUÇÃO Para Bitencourt, obsceno é “aq... ...r um comportamento indecoro.”. De acordo com Plácido e Silva: “O decoro público ou sentiment... ...s que ofendam tais aspectos.”. Desta forma, percebe-se que as... ...zendo para o que é valorativo. 2 ATO OBSCENO Ato obsceno, na visão de Bento de Faria: “É todo o fato realizado com m... ...e dos que forem testemunhas.”. Sendo assim, observa-se que o ... ...não se tipificam nesse artigo. Essa infração está prevista no... ...o Penal Brasileiro, in verbis: “Art. 233 – Praticar ato obsce... ...erto, ou exposto ao público.”. No presente contexto tutela-se... ... pessoas que presenciem o ato. De acordo com a doutrina majo... ... ser levada em consideração. Quanto à consumação dessa infr... ...não é passível de interrupção. É imprescindível citar que a... ...licar a pena de maneira justa. 2.1 Micção em público, crime ou insignificante penal. Para alguns, o ato de urinar e... ...m exibição das partes intimas. Para Sanches, o correto é anal... ...avia o dolo na ação do agente. 3 ESCRITO OU OBJETO OBSCENO O crime de escrito ou objeto o... ...to do Código Penal, in verbis: “fazer, importar, exportas, ad... ...a ou qualquer objeto obsceno”. É importante ressalvar que o p... ...referidos extremamente na lei. Nesse sentido a norma penal pr... ...ivo e seu bem estar psíquico”. O sujeito ativo é comum, poden... ...s propósito obsceno não basta. A consumação dar-se-á com a pr... ...de inter criminis fracionável. O crime é classificado como de... ...tuto despenalizador utilizado. O parágrafo único prevê três f... ... recitação de caráter obsceno. Quanto ao tipo objetivo do cri... ...úcleos da conduta incriminada: a) fazer (fabricar/produzir); b) importar (fazer entrar, introduzir, no país); c) exportar (fazer sair para fora do país); d) adquirir (obter a qualquer título); e) ter sob sua guarda (guardar, possuir). É importante que o verbo núcle... ...companhado do objeto do crime: a) escrito obsceno (grafia registrada); b) desenho obsceno (represent... ...gráfica de coisas ou pessoas); c) pintura obscena (represent... ...olorida de coisas ou pessoas), d) estampa obscena (gravura i... ...tátuas, internet, DVDs, etc.). “Trata-se de tipo misto altern... ...arda – é a posse ou detenção.” São os objetos materiais desse crime: a) escrito: é o jornal, revista, livro; b) desenho: é a representação gráfica de um objeto; c) pintura: constitui uma rep... ...m cores, de pessoas ou coisas; d) estampa: é a gravura impressa; e) ou qualquer objeto obsceno... ...tanto, de rol exemplificativo. E para a conduta ser passível ... ...preciso que seja destinado ao: a) comércio, b) distribuição ou c) exposição pública; isto é, ... ...ando destinado ao uso próprio. 3.1 Interpretação na atualidade Segundo o princípio da adequação social: “o Direito Penal tipifica som... ...ão se revestem de tipicidade”. A doutrina atual discute sobre... ... alterados pela Lei 11.829/08. Nesse cenário, o bem jurídico ... ... que se falar em punibilidade. REFERÊNCIAS PRADO, Luiz Regis. Curso de Di... ...ra Revista do Tribunais, 2010. SANCHES, Rogério. Manual de Di... ...mpl. Editora Jus Podivm, 2015. SANTIAGO, Ermeson. Ato obsceno... ...Acesso em: 22 de maio de 2017. DUTRA, Rafaela Nascimento. Bre... ...Acesso em: 20 de maio de 2017. NAGIMa, Irving Marc Shikasho. ... ...Acesso em: 22 de maio de 2017. BRASIL. Superior Tribunal de J... ...cesso em 2201 de maio de 2017. BRASIL. Supremo Tribunal Feder...
Alterou o título do documento Ato obsceno, escrito ou objeto obsceno
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Ato obesceno, escrito ou objeto obesceno
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